Temer sanciona lei que cobra novo imposto do Origin

O projeto de lei que permite a alteração sobre o sistema de cobrança sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), foi sancionado nesta sexta-feira (30) pelo presidente da república Michel Temer. A lei passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify e lojas de aplicativos, como a Google Play, App Store, Windows Store, Steam e Origin.


O projeto aprovado por Temer já foi aprovado no Senado há duas semanas, sendo 63 votos a favor e 3 contra. O texto acrescenta o ISS aos serviços de "Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres."

Prepare os bolsos: A lei agora determina que os municípios deverão cobrar um mínimo de 2% de ISS sobre os serviços e lojas. Esta cobrança será realizada pela cidade de domicílio do consumidor, e não da empresa de prestação. Ou seja, caso a administração de seu município resolver cobrar mais do que 2%, os valores podem ficar ainda mais altos do que de usuários que morem em outras cidades. É esperado que o valor dos jogos no Origin passem por um reajuste, aumentando ainda mais os preços da loja. A lei entra em vigor em 90 dias.